Pensão por Morte - Bayma e Santana Advocacia Previdenciária

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Pensão por Morte

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O que é?

A pensão por morte é um benefício devido apenas em decorrência de falecimento de segurado da previdência social, em favor de seus dependentes. Assim, terá direito ao benefício aquele que a legislação cita como dependente econômico do falecido que contribuía ao INSS como empregado, autônomo, segurado facultativo, avulso, segurado especial, ou que faleceu durante o gozo de algum benefício previdenciário, como aposentadoria por idade.

 

Mulher sobre o benefício de Pensão por Morte deixado por seu companheiro.

 

A morte presumida, que ocorre quando não se tem a presença do corpo físico, também admite o pedido de pensão por morte, desde a decisão judicial que declarar esta condição.

 

 

Quais dependentes poderão solicitar o benefício?

 

De acordo com a legislação, os dependentes econômicos do segurado falecido, para fins de requerimento de pensão por morte, são divididos em três classes.

 

Na classe 1 estão o cônjuge, o companheiro, o filho não emancipado, e o filho menor de 21 inválido ou que seja portador de deficiência intelectual, mental ou grave, e o enteado.

 

Na classe 2 estão apenas os pais.

 

Já na classe 3 estão o irmão não emancipado, o irmão menor de 21 anos inválido, ou que seja portador de deficiência intelectual, mental ou grave.

 

Tem direito a solicitar a pensão por morte, em primeiro lugar, os dependentes da classe 1. Os dependentes da classe 2 apenas terão direito ao benefício se não houver dependentes da classe anterior. Por fim, somente será devido o benefício aos dependentes da classe 3 se não houver dependentes de nenhuma das classes anterior.

 

É importante saber que a dependência dos integrantes da classe 1 é presumida, enquanto a das classes subseqüentes precisa ser comprovada.  A exceção ocorre quanto ao enteado, que precisa ter a dependência econômica comprovada, embora pertença a primeira classe.

 

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Como exemplo, é possível comprovar a dependência econômica com a prova de que o segurado era o responsável pelo pagamento de remédios, despesas escolares, dentre outros gastos que não poderiam ser suportados pelo dependente.

 

O valor da pensão por morte será dividido em partes iguais entre todos os dependentes da mesma classe.

 

 

Quais os requisitos da pensão por morte?

 

A concessão da pensão por morte depende da existência de três requisitos: comprovação do óbito; prova da existência de dependentes econômicos das classes 1, 2 ou 3; e comprovação de que o falecido era segurado da Previdência Social.

Mulher pensativa refletindo sobre sua pensão por morte

Há uma situação que admite a concessão da pensão por morte ainda, ao tempo do óbito, tenha ocorrido a perda da qualidade de segurado. É o caso do direito adquirido a alguma aposentadoria. Como exemplo, se o falecido deixou de ser segurado por não ter contribuído ao INSS por mais de 12 meses, não há perda do direito dos dependentes se, na data do óbito, o mesmo poderia ter solicitado sua aposentadoria.

 

A partir de quando o benefício será devido?

 

A pensão por morte será devida desde o óbito se for requerida ao INSS em até 90 dias após a respectiva data. Se o pedido for apresentado após 90 dias a contar da data do óbito, o benefício será concedido desde a data do requerimento.

 

No caso de morte presumida, a pensão por morte será devida desde a decisão judicial que declarou esta condição.

 

 

O benefício pode ser cessado? Quando isso acontece?

 

A pensão por morte não é um benefício vitalício por natureza. Possui a finalidade de amparar o segurado até que tenha condições de estabelecer sua própria economia.

 

Sendo assim, a lei determina que o benefício cessará quando o filho ou enteado completar 21 anos de idade, salvo se for inválido ou deficiente mental, intelectual ou portador de deficiência grave. Nestes casos, somente cessará o benefício quando cessar a invalidez, mesma regra aplicável ao irmão inválido.

 

Para o cônjuge ou companheiro, a pensão por morte cessará em 4 meses se o segurado contava com menos de 18 contribuições à Previdência. No mesmo período cessará a pensão em favor de quem manteve matrimônio ou união estável com o falecido por menos de 02 anos.

 

Ainda, a pensão em favor do cônjuge ou companheiro dependente em 03, 06, 10, 15 ou 20 anos, a depender de sua faixa etária. Somente será vitalícia a pensão se este dependente possuir mais de 44 anos de idade na data do óbito do segurado.

 

 

Qual o valor da pensão por morte?

 

Sempre que o segurado falecido for aposentado, dispensa-se a realização de cálculo para apuração do valor da pensão por morte, pois a pensão a ser recebida pelos dependentes terá valor idêntico ao da aposentadoria do falecido.

 

Nas demais situações, para saber o valor da pensão por morte é necessário retornar as lições sobre aposentadoria por invalidez.

 

Se o segurado falecido não recebia aposentadoria, a pensão por morte será o equivalente a 100% do valor a que este teria direito se fosse aposentado por invalidez na data do óbito. Tal valor não pode ser inferior ao salário mínimo, nem superior ao teto do INSS.

 

Esperamos que estas informações tenham sido úteis a você que pretende conhecer um pouco mais sobre os benefícios previdenciários.

 

 

 

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