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Perda da Qualidade de Segurado

Perda da Qualidade de Segurado

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Antes de falar da Perda da Qualidade de Segurado é preciso falar sobre a manutenção da qualidade de segurado. E o que significa dizer que o segurado perdeu a qualidade de segurado ou que o segurado manteve a sua qualidade de segurado.

Perda da Qualidade de Segurado do INSS

Perda da Qualidade de Segurado da Agência da Previdência Social INSS

Manter a qualidade de segurado é permanecer tendo o direito aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, mesmo que o segurado não esteja mais realizando contribuições mensais. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o segurado é demitido do trabalho.

E essa manutenção da qualidade de segurado dura quanto tempo? É ilimitada? Não, não é bem assim! Regra geral, o prazo para perda da qualidade de segurado é de 12 (doze) meses, mas há várias situações que esse prazo será alterado para 3 (três) meses, 6 (seis) meses, 24 (vinte e quatro) e até 36 (trinta e seis) meses.

O artigo 15 da Lei de Benefícios Previdenciários (Lei 8.213/91), por exemplo, estabelece que aquele que estiver no gozo de benefício manterá a qualidade de segurado, sem limite de prazo,  e independe de contribuições.

O mesmo artigo 15 prevê a manutenção da qualidade de segurado, mesmo sem o segurado ter continuado contribuindo por:

  • até 3 (três) meses
    • após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
  • até 6 (seis) meses
    • após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
  • até 12 (doze) meses
    • após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;*
    • após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
    • após o livramento, o segurado retido ou recluso;

* Para o segurado que deixar de exercer atividade remunerada, a manutenção da qualidade de segurado poderá ser prorrogada para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

Observe que para se beneficiar dessa prorrogação é necessário cumprir 2 requisitos. O primeiro é ter contribuído por mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais, o que equivale a mais de 10 anos de contribuição. O segundo é não ter perdido a qualidade de segurando durante esse período de 120 contribuições.

Esse prazo de 24 (vinte e quatro) meses serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, o que dá um total de 36 (trinta e seis) meses, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Essa situação poderá ser comprovada, por exemplo, com o seguro desemprego.

É importante deixar claro que durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.

 

Quando ocorrerá a Perda da Qualidade de Segurado?

A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.

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